Perguntas Frequentes

Conceitos e Benefícios

O que é a Nota Fiscal Cidadã?

Quais os benefícios para os estabelecimentos comerciais participantes do projeto Nota Fiscal Cidadã?

Quais os benefícios para o consumidor dentro do projeto Nota Fiscal Cidadã?

Quais são os documentos fiscais que poderão gerar créditos?

O que é a Nota Fiscal de Venda a Consumidor (Modelo 2)?

O que é o Cupom Fiscal?

O que é a Nota Fiscal Online?

É necessário me cadastrar no projeto? (consumidor)

 

Obrigações do Estabelecimento Comercial

O que fazer em caso de eventual impedimento da emissão de nota fiscal online?

No caso de emissão de Cupom Fiscal, ou de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (Modelo.2), como proceder o cancelamento após a sua transmissão à SEFAZ ou antes dela?

Com o programa Nota Fiscal Cidadã, continua necessário o envio da Declaração Anual do Simples Nacional, GIA e registro nos Livros Fiscais?

Qual a repercussão do programa Nota Fiscal Cidadã na contabilidade do estabelecimento? Haverá alteração nas obrigações acessórias?

Há possibilidade de envio da Nota Fiscal Online por e-mail ao consumidor?

A Nota Fiscal Online poderá ser impressa em modelo diverso do estabelecido em regulamento?

Como fica a situação do estabelecimento comercial que emitir a nota fiscal online com relação à escrita fiscal?

É possível a reimpressão de Nota Fiscal Online emitida a qualquer tempo?

Como o estabelecimento deve proceder quando o consumidor não tiver ou não informar o CPF?

O estabelecimento comercial será obrigado a ter um microcomputador com conexão à Internet?

 

Geração do crédito

Quem fará jus ao crédito?

A partir de qual valor de compras no documento fiscal haverá crédito?

É necessário que o consumidor envie à Secretaria da Fazenda os documentos fiscais com indicação do CPF/ CNPJ?

O estabelecimento comercial está obrigado a SOLICITAR meu CPF?

Como proceder para obter créditos?

Se o consumidor adquirir mercadoria em outro estado tem direito à crédito?

A empresa enquadrada no Simples Nacional que adquirir mercadoria para uso, consumo e revenda (proveniente de estabelecimento situado no Estado de Alagoas) terá direito ao crédito?

No caso de empresas do Simples Nacional, na geração de crédito será considerado 30% do recolhimento referente a qual tributo?

A empresa enquadrada no regime periódico de apuração, que comprar mercadoria para uso e consumo, terá direito ao crédito?

Em que situações NÃO é gerado o crédito?

As operações imunes, isentas ou sujeitas à substituição tributária do ICMS gerarão crédito ao consumidor no programa Nota Fiscal Cidadã?

Recolhimentos feitos com anistia ou parcelamento irão gerar créditos para o consumidor?

Tenho CPF, mas não tenho carro, cartão de crédito, nem conta em banco. Como faço para receber o crédito?

O que acontece se não informo meu CPF na hora da compra?

Como faço para consultar o saldo de crédito do imposto a que tenho direito?

O consumidor saberá o valor do crédito no momento da compra da mercadoria?

No caso de devolução de mercadoria, o documento fiscal é cancelado? O que acontece com os créditos?

 

Utilização de crédito

A partir de quando o crédito fica disponível para utilização?

Qual é o prazo para utilização do crédito?

Quem não fará jus à utilização do crédito gerado?

Quais são as formas de utilização do crédito?

 

Informações Gerais

Sou obrigado a informar meu CPF na hora da compra?

A Pessoa jurídica é obrigada a fornecer seu CNPJ na hora da compra?

Qual será o comprovante do consumidor no momento da compra?

Em quantas vias deve-se imprimir a Nota Fiscal Online?

O consumidor residente em outro estado poderá participar do programa?

Haverá penalidade pelo não cumprimento das obrigações do estabelecimento comercial?

Se esquecer a senha para acesso ao Sistema da NFC o que fazer?

Se o CPF estiver bloqueado o que fazer?

Como solicitar os créditos na conta bancária?

Se os créditos não entraram na conta bancária do consumidor, o que fazer?

Como e quando solicitar os créditos para abatimento no IPVA?

Caso não haja o abatimento no IPVA o que fazer?

Como cadastrar uma Instituição Social?